Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma Agirvo, oferecida por AGIRVO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.877.579/0001-21. Ao criar uma conta ou usar o Agirvo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O Agirvo é uma plataforma de agendamento e gestão para negócios de prestação de serviços, disponível em aplicativo móvel e na web, que permite: organizar uma agenda de atendimentos; gerenciar equipe e permissões; disponibilizar um portal público para que clientes finais agendem horários; configurar taxas de comissão por profissional e serviço; e acompanhar informações operacionais e financeiras básicas do negócio.

Para usar o Agirvo como proprietário de um negócio, você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por todas as atividades realizadas nela, incluindo as realizadas por membros de equipe que você convidar.

Membros de equipe acessam a conta do negócio conforme as permissões atribuídas pelo proprietário, e não possuem conta ou contrato independente com o Agirvo em relação aos dados do negócio.

Você é responsável pelos dados e conteúdos que insere no Agirvo, incluindo dados de clientes finais, observações e demais informações cadastradas. O Agirvo não oferece, na versão atual do produto, funcionalidades destinadas a dados de saúde (como prontuário ou anamnese clínica) — não insira esse tipo de dado na plataforma. Quando você cadastra clientes finais menores de idade, é sua responsabilidade obter o consentimento dos respectivos responsáveis legais, nos termos da nossa Política de Privacidade.

Você concorda em usar o Agirvo apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a legislação de proteção de dados.

O Agirvo oferece acesso inicial gratuito por até 30 dias, sem cartão, e o Plano Profissional, pago por profissional incluído na assinatura. O primeiro profissional do plano é cobrado a R$ 29,90/mês, R$ 125,58 a cada 6 meses ou R$ 215,28 por ano, conforme o ciclo escolhido; cada profissional adicional é cobrado a R$ 25,13/mês, R$ 105,55 a cada 6 meses ou R$ 180,94 por ano. Os pagamentos do Plano Profissional são processados pelo Stripe, provedor de pagamentos atualmente utilizado pelo Agirvo, por meio de cartão de crédito. A assinatura é recorrente: ao final de cada ciclo contratado, a cobrança se renova automaticamente, salvo cancelamento prévio. Nenhuma cobrança do Plano Profissional é realizada sem que você tenha contratado explicitamente o plano pago.

Contas elegíveis podem ativar um Trial Pro de 7 dias mediante cadastro de forma de pagamento. Se não houver cancelamento durante o período de teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente conforme o ciclo escolhido.

Você pode cancelar sua assinatura do Plano Profissional a qualquer momento. O cancelamento impede a renovação dos ciclos futuros, mas o acesso aos recursos do Plano Profissional permanece disponível até o fim do período já pago. Em um cancelamento comum, não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, ressalvados o direito de arrependimento e demais reembolsos obrigatórios previstos na legislação brasileira aplicável, incluindo o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de falha de pagamento, o acesso a novas ações comerciais pode ficar temporariamente restrito até a regularização, sem exclusão de dados. Cancelar a assinatura é diferente de excluir a conta: o cancelamento encerra apenas a cobrança recorrente, sem apagar seus dados ou seu cadastro. Para excluir definitivamente a conta, consulte a nossa Política de Exclusão de Conta.

Buscamos manter o Agirvo disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, e não somos responsáveis por interrupções decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, como falhas de conectividade do usuário, indisponibilidade de provedores de infraestrutura ou eventos de força maior.

A marca Agirvo, o software, o design e os demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da AGIRVO TECH LTDA ou de seus licenciadores. O uso do serviço não transfere qualquer titularidade sobre esses elementos ao usuário. Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários, ou seja usada para fins ilícitos, adotando, sempre que possível, comunicação prévia proporcional à gravidade da situação.

Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento, conforme descrito na nossa Política de Exclusão de Conta, que prevê carência cancelável de 15 dias, restrição durante esse período e conclusão em até 30 dias da solicitação original.

O Agirvo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros que utilizamos como infraestrutura (como provedores de banco de dados, autenticação, hospedagem ou envio de e-mail), falhas de conectividade do usuário, ou eventos de força maior. Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave do Agirvo, nem afasta direitos que a legislação brasileira assegure de forma obrigatória, incluindo, quando aplicável, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Você é o único responsável pelos dados e conteúdos que insere na plataforma, incluindo dados de seus próprios clientes.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Agirvo após a atualização representa concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG para dirimir controvérsias relacionadas a este contrato, sem prejuízo da faculdade do usuário, quando enquadrado como consumidor, de propor ação no foro de seu próprio domicílio, conforme assegurado pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.