Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é publicada por AGIRVO TECH LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.877.579/0001-21 ("Agirvo", "nós"), responsável pela plataforma de agendamento e gestão Agirvo, disponível em aplicativo móvel e na web.

Esta política se aplica a todos os usuários do Agirvo: proprietários de negócios, membros de equipe e clientes finais que interagem com o portal público de agendamento.

Quando tratamos dados para nossa própria operação — criação e administração da conta do proprietário do negócio, autenticação, segurança da plataforma, suporte, comunicação sobre o serviço, prevenção a fraude e abuso, e eventual relacionamento comercial e faturamento — atuamos como controladores.

Quando processamos, em nome e sob instrução do estabelecimento que usa o Agirvo, os dados que esse estabelecimento insere sobre seus próprios clientes finais, atuamos como operadores, e o estabelecimento é o controlador desses dados perante seus clientes.

Excepcionalmente, para finalidades de segurança da própria plataforma e prevenção a fraude ou abuso — quando somos nós que decidimos os meios e finalidades desse tratamento específico — podemos atuar como controladores também em relação a dados de clientes finais, de forma limitada a essa finalidade.

3.1 Dados de quem cria e administra uma conta empresarial (proprietário e equipe)

• Nome, e-mail, telefone;
• Senha (armazenada de forma protegida) ou, quando aplicável, dados de autenticação via Google;
• Foto de perfil/avatar, quando enviada;
• Cargo, permissões de acesso e, se habilitado pelo profissional, telefone de contato exibido a clientes finais.

3.2 Dados do negócio

• Nome do negócio, categoria, endereço, telefone, e-mail e redes sociais informados;
• Identificação fiscal do estabelecimento (CPF ou CNPJ), quando informada — visível apenas ao proprietário, nunca exposta no portal público;
• Horários de funcionamento, configurações operacionais e logotipo/imagens do negócio.

3.3 Dados de clientes finais do estabelecimento

Inseridos pelo próprio estabelecimento ao usar o Agirvo, ou fornecidos pelo cliente final ao agendar pelo portal público:

• Nome, telefone, e-mail;
• Histórico de agendamentos e, quando o estabelecimento optar por registrar, observações em campo livre;
• Foto de perfil, quando enviada.

3.4 Dados técnicos

• Identificadores de sessão e preferências de idioma, armazenados localmente no dispositivo;
• Token técnico de notificação do dispositivo (usado somente quando funcionalidades de notificação estiverem habilitadas);
• Registros internos de auditoria de ações realizadas na conta (ex.: criação/alteração/cancelamento de agendamentos), com dados sensíveis previamente removidos antes do armazenamento.

Não coletamos, hoje, dados de geolocalização precisa, biometria ou identificadores publicitários.

O Agirvo não oferece, na versão atual do produto, funcionalidades de prontuário eletrônico, anamnese clínica estruturada, registro de evolução clínica ou qualquer outro tratamento voltado a dados de saúde. Campos de texto livre existentes no produto (por exemplo, observações sobre um agendamento) são de uso geral e não devem ser utilizados pelo estabelecimento para registrar dados de saúde ou outros dados sensíveis, conforme definidos pela LGPD. O Agirvo não se responsabiliza pela inserção de dados sensíveis em campos não destinados a esse fim.

Utilizamos apenas armazenamento técnico estritamente necessário ao funcionamento do serviço — como manutenção de sessão e preferências do usuário. Não utilizamos, na versão atual, cookies de rastreamento publicitário, pixels de redes sociais, ferramentas de análise de audiência de terceiros ou técnicas de fingerprinting. Caso isso mude no futuro, esta política será atualizada e, quando exigido por lei, solicitaremos o consentimento apropriado antes da ativação.

Para operar o Agirvo, utilizamos prestadores especializados de tecnologia, autenticação, hospedagem, comunicação transacional e pagamentos, incluindo Supabase, Google, Hostinger, Resend — quando aplicável — e Stripe. O compartilhamento é limitado aos dados necessários para a prestação, segurança e cumprimento das obrigações relacionadas ao serviço.

Os dados de pagamento necessários à transação do Plano Profissional são processados pelo Stripe no fluxo de pagamento, para finalidades como execução do contrato, segurança, prevenção de fraude e cumprimento legal. O Agirvo não armazena os dados completos do cartão de crédito.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

Alguns dos prestadores de serviço que utilizamos podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil, como parte de sua infraestrutura. Parte da nossa infraestrutura principal de banco de dados está hospedada em servidores localizados no Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, observamos os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD, inclusive os mecanismos previstos para transferências internacionais, conforme aplicável a cada relação.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Quando uma conta empresarial é excluída, seguimos o processo descrito na nossa Política de Exclusão de Conta, que prevê um prazo de conclusão de até 30 dias contados da solicitação.

Mesmo após a exclusão definitiva:

• cópias técnicas em rotinas de backup dos nossos prestadores de infraestrutura podem persistir por um ciclo técnico adicional limitado, decorrente do funcionamento normal desses serviços — não prometemos remoção instantânea de backups;
• registros que a lei exija que mantenhamos podem ser retidos pelo prazo legalmente exigido — por exemplo, registros fiscais e contábeis relacionados às cobranças e assinaturas, quando aplicável, pelo prazo determinado pela legislação tributária vigente à época.

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, em relação aos dados que o Agirvo trata como controlador: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade, quando aplicável; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento; e oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.

Nem toda solicitação resulta necessariamente em exclusão imediata — algumas podem exigir retenção temporária por obrigação legal, conforme explicado na seção 8.

Se você é cliente final de um estabelecimento que usa o Agirvo, e sua solicitação envolve dados que esse estabelecimento inseriu sobre você, recomendamos contatar primeiro o próprio estabelecimento, que é o responsável direto por esses dados. Você também pode nos contatar pelo canal abaixo, e ajudaremos a encaminhar sua solicitação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados, incluindo controles de acesso por conta e por permissão, isolamento técnico entre contas de diferentes negócios, uso de prestadores de infraestrutura especializados e monitoramento contínuo. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco; nos comprometemos a agir rapidamente e a informar os usuários afetados em caso de incidente relevante, conforme exigido pela LGPD.

O Agirvo é destinado a proprietários e profissionais de negócios, que devem ser maiores de idade ou legalmente capazes para contratar. Quando um estabelecimento cadastra, no Agirvo, dados de clientes finais menores de idade, o próprio estabelecimento é responsável, na qualidade de controlador desses dados, por obter o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, antes de inserir esses dados na plataforma.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício dos direitos previstos nesta Política, utilize nossa página de contato e informe "LGPD" no assunto ou na mensagem. Nosso Canal de Privacidade e Proteção de Dados também pode ser acessado pelo e-mail institucional contato@agirvo.com. Enquanto agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantemos este canal como meio de comunicação com os titulares de dados, comprometendo-nos a registrar e responder as solicitações recebidas.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou site antes de entrarem em vigor.